Verbas rescisórias: quanto vou receber em cada demissão
Veja as verbas rescisórias de cada saída: sem justa causa, pedido de demissão, acordo e justa causa. Calcule o valor na hora.
Quem sai de um emprego com carteira assinada recebe as verbas rescisórias: saldo de salário, férias, 13º proporcional e, dependendo do tipo de saída, aviso prévio, FGTS com multa e seguro-desemprego. O valor final muda bastante entre uma demissão sem justa causa, um pedido de demissão, um acordo ou uma justa causa.
Se você quer o número exato agora, use a calculadora de rescisão: você informa salário, datas e motivo da saída e ela mostra o valor líquido e o FGTS a sacar. Abaixo explicamos de onde vem cada parte.
O que são verbas rescisórias
São os valores que a empresa paga quando o contrato de trabalho termina. Eles acertam tudo o que o trabalhador já ganhou e ainda não recebeu: os dias trabalhados no mês, as férias, a parte do 13º do ano e, em alguns casos, uma indenização pela saída.
O prazo é de até 10 dias corridos após o fim do contrato, pelo art. 477 da CLT. Isso vale para o pagamento e para a entrega dos documentos que liberam o FGTS e o seguro-desemprego. Se a empresa atrasar, ela deve uma multa de um salário ao trabalhador.
Quais são as verbas, uma a uma
O saldo de salário é o pagamento dos dias trabalhados no mês da saída. Quem sai no dia 12 recebe 12 dias de salário.
As férias vencidas são as que você já tinha direito e não tirou, pagas com o adicional de 1/3. As férias proporcionais contam os meses do período aquisitivo atual: cada mês trabalhado vale 1/12 das férias, também com o terço.
O 13º proporcional segue a mesma lógica dentro do ano: 1/12 do salário por mês com pelo menos 15 dias trabalhados. Se você saiu em setembro, recebe 9/12. Tem dúvida sobre esse cálculo? A calculadora de 13º salário faz a conta separada.
O aviso prévio é o período entre a comunicação da saída e o fim do contrato. Quando a empresa dispensa o trabalho nesse período, ele vira aviso indenizado e é pago na rescisão.
Por fim vem o FGTS: o saque do saldo e a multa de 40% sobre os depósitos, paga pela empresa nas demissões sem justa causa.
Quanto recebo em cada tipo de saída
A imagem abaixo resume o que entra em cada situação.
Na demissão sem justa causa você recebe o pacote completo: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40% e direito ao seguro-desemprego. Veja como pedir o seguro-desemprego pela carteira digital.
No acordo (art. 484-A da CLT), patrão e empregado combinam a saída. O aviso indenizado cai pela metade, a multa do FGTS fica em 20%, você saca até 80% do saldo e não tem seguro-desemprego. As demais verbas são pagas inteiras.
No pedido de demissão você recebe saldo de salário, férias e 13º proporcional, mas não saca o FGTS, não recebe multa e não tem seguro. Se não cumprir o aviso de 30 dias, a empresa pode descontar esse valor (art. 487, §2º).
Na justa causa sobram o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Não há 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS nem seguro-desemprego.
Aviso prévio proporcional ao tempo de empresa
O aviso não é sempre de 30 dias. Pela Lei 12.506/2011, ele começa em 30 dias e ganha mais 3 por ano completo de empresa, até o máximo de 90 dias. Quem tem 1 ano completo tem direito a 33 dias; com 5 anos, 45 dias.
O aviso indenizado conta como tempo de serviço (art. 487, §1º). Na prática, ele projeta a data de saída para frente, e esses dias extras podem render mais 1/12 de 13º e de férias. A calculadora de rescisão já considera essa projeção.
Saque-aniversário: o que muda na demissão
Quem aderiu ao saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe só a multa de 40%. O saldo do FGTS continua bloqueado. Para voltar ao saque-rescisão é preciso pedir a mudança no app do FGTS e esperar o prazo de carência. Entenda as regras no guia completo do FGTS e saque-aniversário.
E se eu tiver empréstimo consignado CLT?
Na rescisão, a empresa pode descontar até 35% das verbas rescisórias para abater o consignado. O que sobrar da dívida segue sendo cobrado, e o FGTS dado em garantia pode ser usado. Explicamos tudo em fui demitido e tenho empréstimo CLT.
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Resumo
O valor da rescisão depende do tipo de saída, do salário e do tempo de empresa. A demissão sem justa causa paga mais; o acordo fica no meio do caminho; o pedido de demissão e a justa causa pagam menos. Confira o cálculo antes de assinar o termo de rescisão e, se a empresa atrasar além de 10 dias, cobre a multa do art. 477.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?
Até 10 dias corridos após o fim do contrato, em qualquer tipo de saída (art. 477, §6º da CLT).
Quem pede demissão saca o FGTS?
Não. O saldo fica na conta e pode ser sacado em outras situações, como compra da casa própria ou aposentadoria.
Quantos dias de aviso prévio eu tenho?
30 dias mais 3 por ano completo de empresa, até 90 dias. Com 1 ano completo são 33 dias.
No acordo eu recebo seguro-desemprego?
Não. O acordo dá metade do aviso indenizado, multa de 20% e saque de até 80% do FGTS, mas não dá direito ao seguro.
Quem tem saque-aniversário recebe o FGTS na demissão?
Recebe só a multa de 40%. O saldo continua bloqueado enquanto valer a opção pelo saque-aniversário.
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