Verbas Rescisórias: Quanto Vou Receber?

A resposta depende diretamente de como o contrato foi encerrado. Cada tipo de demissão gera um conjunto diferente de direitos, e entender esse detalhe pode fazer diferença de milhares de reais no seu bolso. Neste artigo, você vai entender o que são as verbas rescisórias, quais são os seus direitos em cada cenário e como calcular o valor que tem a receber.

1. O Que São Verbas Rescisórias?

Verbas rescisórias são todos os valores que o trabalhador tem direito a receber quando o contrato de trabalho CLT é encerrado. Elas são calculadas com base no salário, no tempo de serviço e no motivo do desligamento.

O pagamento deve ser feito pela empresa em até 10 dias corridos após o término do contrato. O descumprimento desse prazo gera multa equivalente a um salário do trabalhador, prevista no Art. 477 da CLT.

2. Quais São as Verbas Rescisórias?

Independente do motivo da demissão, existem verbas que o trabalhador sempre tem direito — e outras que variam conforme a situação. Veja as principais:

Saldo de salário: Os dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos. Se você trabalhou 15 dias no mês, recebe metade do salário.

13º salário proporcional: O valor correspondente aos meses trabalhados no ano da rescisão. Se trabalhou 9 meses, recebe 9/12 do 13º.

Férias proporcionais + 1/3 constitucional: O valor de férias acumulado no período aquisitivo em andamento, acrescido de um terço. Se você está com 8 meses no período aquisitivo, recebe 8/12 das férias + 1/3.

Férias vencidas + 1/3: Se você tinha férias de um período já encerrado que ainda não tirou, recebe o valor integral acrescido de 1/3.

Aviso prévio: Período de 30 dias entre a comunicação e o desligamento. Pode ser trabalhado ou indenizado. A partir do segundo ano na empresa, são acrescidos 3 dias por ano, com limite de 90 dias no total.

Multa de 40% sobre o FGTS: Exclusiva da demissão sem justa causa. A empresa paga ao trabalhador 40% de tudo que foi depositado no FGTS durante o contrato.

Saque do FGTS: Liberação do saldo acumulado na conta vinculada do Fundo de Garantia.

3. Quanto Vou Receber? Depende do Tipo de Demissão

Demissão Sem Justa Causa (a mais comum)

É quando a empresa decide encerrar o vínculo sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. É o cenário que garante mais direitos:

• ✅ Saldo de salário
• ✅ 13º proporcional
• ✅ Férias proporcionais + 1/3
• ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• ✅ Multa de 40% sobre o FGTS
• ✅ Saque integral do FGTS
• ✅ Seguro-desemprego

Aviso prévio proporcional: quem trabalhou 1 ano recebe 30 dias; 2 anos = 33 dias; 3 anos = 36 dias; e assim por diante, sempre somando 3 dias por ano, até o limite de 90 dias.

Pedido de Demissão

Quando o trabalhador toma a iniciativa de sair. Perde alguns direitos importantes:

• ✅ Saldo de salário
• ✅ 13º proporcional
• ✅ Férias proporcionais + 1/3
• ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• ❌ Sem multa de 40% sobre o FGTS
• ❌ Sem saque do FGTS (exceto em casos específicos)
• ❌ Sem seguro-desemprego
• ⚠️ Aviso prévio: deve ser cumprido pelo trabalhador. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias.

Demissão Por Justa Causa

Ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave prevista no Art. 482 da CLT, como abandono de emprego, desonestidade, insubordinação ou embriaguez em serviço. É o cenário com menos direitos:

• ✅ Saldo de salário
• ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• ❌ Sem 13º proporcional
• ❌ Sem férias proporcionais
• ❌ Sem aviso prévio
• ❌ Sem multa do FGTS
• ❌ Sem saque do FGTS
• ❌ Sem seguro-desemprego

Acordo Mútuo (Art. 484-A da CLT)

Criado pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que empresa e trabalhador encerrem o contrato em comum acordo. É uma saída intermediária:

• ✅ Saldo de salário
• ✅ 13º proporcional
• ✅ Férias proporcionais + 1/3
• ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• ✅ Metade do aviso prévio indenizado
• ✅ Multa de 20% sobre o FGTS (metade da demissão sem justa causa)
• ✅ Saque de até 80% do FGTS
• ❌ Sem seguro-desemprego

Mito: "O acordo mútuo é sempre melhor do que pedir demissão." Verdade: Depende do caso. No acordo, você recebe a multa e pode sacar parte do FGTS — vantagens que não existem no pedido de demissão. Mas perde o seguro-desemprego igualmente.

4. Como Calcular Suas Verbas Rescisórias

O cálculo envolve várias variáveis: salário, tempo de empresa, mês de demissão, férias usufruídas ou não, aviso prévio cumprido ou indenizado. Para facilitar, o blog da VIP tem uma calculadora de rescisão que faz todo esse trabalho por você.

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Se você tem um empréstimo CLT ativo, a calculadora também mostra como a dívida impacta o valor final que você vai receber na rescisão — um dado essencial para qualquer trabalhador que tenha o Crédito do Trabalhador contratado.

5. E Se Eu Tiver um Empréstimo CLT Ativo?

Essa é uma dúvida muito comum. Se você contratou o consignado CLT e foi demitido, o contrato não é cancelado — ele continua ativo. O que muda é a forma de pagamento.

Na rescisão, a empresa pode descontar das verbas rescisórias apenas a parcela do mês do desligamento, respeitando o limite de 35% da remuneração disponível. Não é permitido descontar o saldo devedor inteiro de uma vez.

Além disso, a instituição financeira pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória para abater a dívida — caso isso esteja previsto no seu contrato.

Entenda todos os detalhes em: Fui demitido e tenho empréstimo CLT: o que acontece com a dívida?

6. Prazo Para Receber as Verbas Rescisórias

A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas. Se o prazo não for cumprido, o empregador fica sujeito a uma multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme o Art. 477, §8º da CLT.

Mito: "A empresa pode demorar até 30 dias para pagar." Verdade: O prazo legal é de 10 dias corridos. Se não recebeu dentro desse período, você tem direito à multa pelo atraso.

7. O Que Fazer Depois de Receber a Rescisão?

Receber as verbas rescisórias é o começo de uma fase de transição. Algumas ações práticas para esse momento:

Confira os valores. Use a calculadora de rescisão para verificar se o que foi pago está correto. Erros são mais comuns do que parecem.

Solicite o seguro-desemprego (se foi demitido sem justa causa). O prazo para solicitar começa após a demissão e varia de acordo com o tempo de trabalho.

Cuide do FGTS. Verifique o saldo, solicite o saque se tiver direito e fique atento ao prazo para movimentação.

Planeje o orçamento. A rescisão pode parecer um valor grande, mas precisa durar até a recolocação. Organize as prioridades.

Perguntas Frequentes

Férias vencidas entram na rescisão mesmo na justa causa? Sim. As férias vencidas (de período aquisitivo já concluído) são pagas em qualquer tipo de rescisão, inclusive na justa causa. O que muda é que as férias proporcionais (período em andamento) não são pagas na justa causa.

O 13º é sempre pago na rescisão? Não na justa causa. Nos demais casos (sem justa causa, pedido de demissão e acordo mútuo), o 13º proporcional é sempre devido.

Posso negociar as verbas rescisórias com a empresa? Tecnicamente não há como negociar para baixo — a lei estabelece o mínimo que deve ser pago. No entanto, é possível negociar a modalidade de rescisão (como optar pelo acordo mútuo em vez do pedido de demissão, por exemplo), o que impacta diretamente os valores.

O que é o TRCT? O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é o documento oficial que detalha todas as verbas pagas. Guarde sempre uma cópia — ele é necessário para solicitar o seguro-desemprego e o saque do FGTS.

Tenho empréstimo CLT. A empresa pode ficar com toda a minha rescisão para pagar a dívida? Não. A legislação limita o desconto a 35% da remuneração disponível na rescisão, e apenas a parcela do mês do desligamento. O saldo devedor restante passa a ser pago via boleto ou débito em conta. Veja mais em: Calculadora de Rescisão com Dívida de Empréstimo CLT

Conclusão

Saber quanto você vai receber na rescisão começa pelo tipo de dispensa. A diferença entre uma demissão sem justa causa e um pedido de demissão, por exemplo, pode representar a multa do FGTS, o seguro-desemprego e o saque do fundo .

Use a calculadora do blog da VIP para simular o seu caso com precisão — e se tiver dúvidas sobre o impacto de um empréstimo CLT ativo na sua rescisão, ela também cobre esse cenário.

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