Fim da escala 6x1 aprovado:o que muda e quando começa
O Senado aprovou o fim da escala 6x1. Veja quando começa a 5x2, como fica a jornada de 40 horas e o que muda no seu salário.
o Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 14/10/2026, por 75 votos a 1. O texto já tinha passado pela Câmara em maio e agora vai à promulgação. Quando o Congresso promulgar, atualize o post com a data e o dia exato em que a 5x2 passa a valer.
O fim da escala 6x1 foi aprovado. O Senado votou a PEC em dois turnos nesta quarta-feira (14/10), por 75 votos a 1, e o texto segue para promulgação pelo Congresso. Com a mudança, quem tem carteira assinada passa a ter duas folgas remuneradas por semana, sem redução de salário, e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais em duas etapas.
Segundo o Dieese, a mudança deve alcançar 26,8 milhões de trabalhadores: 22 milhões com carteira assinada e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje trabalham mais de 40 horas por semana. Veja abaixo quando cada regra começa, quem fica de fora e o que muda no seu bolso.
Quando o fim da 6x1 começa a valer
Os prazos contam a partir da promulgação da emenda, que ainda precisa ser marcada pelo Congresso. Se ela sair ainda em outubro, as primeiras regras entram em vigor em dezembro de 2026.
60 dias depois da promulgação, as empresas têm que adotar a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles de preferência no domingo. Na mesma data, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. Nessa fase, a empresa distribui pela semana as duas horas que passam de 8 por dia. Se dividir igual, dá 8 horas e 24 minutos por dia.
12 meses depois disso, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada chega a 40 horas por semana, com no máximo 8 horas por dia. O que passar disso só pode ser feito como hora extra, com o adicional pago.
No vídeo abaixo, a CNN Brasil resume como foi a votação e o que acontece agora.
▶ Vídeo: Senado Federal aprova PEC do fim da escala 6x1 em 2 turnos (CNN Brasil, 4min34)
O salário diminui?
Não. O texto aprovado garante as duas folgas e a jornada menor sem redução de salário. Você trabalha menos horas e recebe o mesmo valor no fim do mês.
Na prática, isso deixa a sua hora de trabalho mais valiosa. A conta da folha usa um divisor de horas por mês: 220 para quem faz 44 horas semanais e 200 para quem faz 40. Com salário de R$ 3.000, a hora vale hoje cerca de R$ 13,64. Com 40 horas semanais, passa a valer R$ 15,00. A hora extra com adicional de 50% sobe de R$ 20,45 para R$ 22,50. Faça a conta com o seu salário na calculadora de horas extras.
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Quem fica de fora ou tem regra diferente
Acordo coletivo. Por convenção ou acordo coletivo, a empresa pode manter outra escala, até a própria 6x1, desde que compense a folga dentro do mesmo mês. No fim do mês, o trabalhador precisa ter tido, na média, duas folgas remuneradas por semana.
Terceirizados do poder público. As empresas que prestam serviço ao governo têm 12 meses, e não 60 dias, para acabar com a 6x1. Contratos renovados depois dos primeiros 60 dias já precisam seguir a regra nova.
Salários altos. Para quem tem diploma de nível superior e ganha a partir de R$ 21.188,87 (2,5 vezes o teto do INSS), a 5x2 vale, mas a redução das horas depende de acordo coletivo ou da decisão da empresa.
MEI e pequenas empresas. Uma lei complementar ainda pode criar regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
E o empréstimo CLT, muda alguma coisa?
Não muda. A parcela do consignado CLT é calculada sobre o salário, e o salário continua o mesmo. A margem de 35% do salário líquido segue igual, assim como os contratos que você já tem. Entenda as regras em empréstimo CLT: regras, quem pode e quanto pegar.
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O que acontece agora
Falta a promulgação, que é a publicação oficial da emenda pelo Congresso. A partir dela começam a contar os 60 dias para a 5x2. A PEC tramitava desde 2019, passou pela Câmara em maio, como mostramos em Câmara aprova o fim da escala 6x1, e pela CCJ do Senado em setembro. Até a mudança entrar em vigor, a jornada atual continua valendo.
Resumo
O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado e agora depende da promulgação. Sessenta dias depois dela, vale a escala 5x2 com 42 horas semanais. Catorze meses depois, a jornada chega a 40 horas. O salário não pode ser reduzido, e acordos coletivos, terceirizados do governo e salários altos têm regras próprias.
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Perguntas frequentes
Quando acaba a escala 6x1?
Sessenta dias depois da promulgação da emenda pelo Congresso. Se ela for promulgada em outubro, a 5x2 passa a valer em dezembro de 2026.
O salário vai diminuir com a jornada de 40 horas?
Não. O texto aprovado garante a redução da jornada sem redução de salário.
Quantas horas por dia vou trabalhar?
Na primeira fase, até 42 horas por semana, o que dá cerca de 8h24 por dia em cinco dias. Depois de 14 meses, no máximo 8 horas por dia e 40 por semana.
A empresa ainda pode usar a 6x1?
Só com acordo ou convenção coletiva e com a folga compensada dentro do mesmo mês, garantindo na média duas folgas por semana.
O fim da 6x1 vale para quem ganha mais de R$ 21 mil?
A escala 5x2 vale. Para quem tem nível superior e ganha a partir de R$ 21.188,87, a redução de horas depende de acordo coletivo ou da empresa.
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