Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 com 461 votos a favor

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada em segundo turno com 461 votos a favor e 19 contra, e segue agora para análise do Senado.

O texto é de autoria do relator Leo Prates (Republicanos-BA), construído a partir das propostas originais dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que previam redução para 36 horas.

O que muda para o trabalhador CLT

Com a aprovação, trabalhadores CLT terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso, o que depende ainda da aprovação no Senado.

A nova regra altera diretamente a Constituição Federal, fixando que a jornada diária não poderá ultrapassar 8 horas e a semanal, 40 horas.

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Quem fica fora da nova regra

A PEC cria duas exceções. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 17,5 mil em 2026) não são cobertos pelas novas normas. Empregados terceirizados vinculados à administração pública também ficam fora.

Categorias como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que operam em escalas diferenciadas como 12x36, poderão manter regimes específicos por meio de negociação coletiva, respeitados os limites constitucionais.

Próximos passos

O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos. O governo defende a votação ainda neste semestre para que a mudança tenha efeito ainda em 2026. Se houver alterações no texto pelo Senado, a proposta volta para análise da Câmara.

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