Fazenda endurece regras para publicidade de bets a partir de 17 de julho

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) um pacote de novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online. As portarias foram publicadas nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial e entram em vigor em 17 de julho de 2026.

Alertas obrigatórios em toda publicidade

Toda campanha publicitária de bets autorizadas passará a exibir obrigatoriamente uma das seguintes mensagens, no mesmo modelo adotado para cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos:

"Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"

"Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"

"Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento"

O que ficou proibido

A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelece restrições ao conteúdo das campanhas. Ficam proibidos apresentar apostas como investimento ou solução financeira para as famílias, criar senso de urgência para estimular apostas, usar influenciadores, comentaristas ou especialistas para induzir o público a apostar, exibir históricos de premiações como incentivo, já que escondem o rastro real de perdas, e qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes, com tolerância zero.

Veículos de comunicação e plataformas digitais também ficam proibidos de veicular anúncios de operadores sem autorização no país.

As penalidades

Empresas que descumprirem as novas regras poderão receber multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos de reincidência grave.

O balanço da fiscalização desde a regulamentação

Desde o início do processo de regulamentação do setor, o governo retirou do ar cerca de 56 mil sites de apostas ilegais, derrubou aproximadamente mil perfis de influenciadores e determinou a autoexclusão de cerca de 1 milhão de apostadores por não atenderem às restrições legais, incluindo beneficiários de programas sociais e participantes do Desenrola. Em 2026, o governo também notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a plataformas clandestinas.

O que isso muda para quem aderiu ao Desenrola

Quem aderiu ao Desenrola 2.0 ou ao Desenrola Adimplentes já estava proibido de acessar plataformas de apostas por seis meses como contrapartida do programa. As novas regras de publicidade são uma camada adicional de proteção ao consumidor e não alteram os termos já vigentes para esses participantes.

As portarias foram publicadas em 10 de julho de 2026 e passam a valer em 17 de julho.