Desenrola Adimplentes: o que é, quem pode participar e como funciona

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova fase do programa que oferece crédito com juros de até 1,99% ao mês para trabalhadores informais que pagam suas contas em dia, mas enfrentam taxas de 6% a 12% ao mês no mercado comum.

O programa foca na prevenção da inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou que possuem dívidas com atraso de até 90 dias. A iniciativa foi formalizada por Medida Provisória e estará disponível, de início, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Quem pode participar

O Desenrola Adimplentes é voltado exclusivamente para trabalhadores informais, sem vínculo CLT, sem atuação no serviço público e sem aposentadoria ou pensão do INSS. Poderão aderir pessoas que possuam empréstimos pessoais com saldo devedor, desde que tenham quitado pelo menos quatro parcelas e estejam em dia ou apresentem atraso máximo de 90 dias.

O saldo devedor do empréstimo elegível é de até R$ 15 mil por instituição financeira, na modalidade de crédito pessoal sem garantia. A expectativa do governo é alcançar até 500 mil trabalhadores informais.

As condições do programa

O Desenrola Adimplentes prevê a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento do valor remanescente: até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses, até 2 meses para dívidas entre 6 e 12 meses, até 4 meses para dívidas entre 12 e 24 meses e até 6 meses para dívidas com prazo superior a 24 meses.

A nova parcela não pode ultrapassar 90% do valor da parcela original. Além disso, o trabalhador pode contratar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova parcela se mantenha dentro desse limite.

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A restrição às bets

Os beneficiários do Desenrola Adimplentes deverão aceitar, como contrapartida, o bloqueio do CPF em plataformas de apostas eletrônicas pelo período de seis meses. A exigência faz parte do conjunto de medidas do governo para garantir o uso responsável do crédito.

O Fies Empreendedor — a segunda medida do dia

Junto ao Desenrola Adimplentes, o governo lançou o Fies Empreendedor, linha de crédito voltada a formandos e graduados adimplentes do Fies que queiram abrir ou expandir um negócio. A linha oferecerá juros de 11% ao ano, limite de financiamento de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazo máximo de 96 meses para empresas e 60 meses para pessoas físicas. O estudante precisa estar adimplente há pelo menos 36 meses, sem nenhuma renegociação.

E para o trabalhador CLT?

O mesmo evento anunciou a implementação do uso do FGTS como garantia nas operações do Crédito do Trabalhador para trabalhadores formais com carteira assinada. Para as operações contratadas diretamente pela CTPS Digital, a cobertura de garantia do FGTS pode atingir até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações realizadas em canais próprios das instituições financeiras, a cobertura poderá ser de até 50%.

Veja o post completo sobre as novas garantias do consignado CLT: Quais são as garantias do empréstimo consignado CLT?

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