Fim da escala 6x1: o que muda para quem tem carteira assinada (e o que não muda no seu salário)

O Plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A proposta ainda não está aprovada , é a primeira de cinco sessões obrigatórias de debate antes do primeiro turno de votação.

Como a redução vai acontecer

A jornada será reduzida de forma gradual: para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas.</cite> Os dois dias de descanso semanal serão garantidos, um deles preferencialmente aos domingoS.

O que não muda: o salário

A PEC garante que nenhum trabalhador terá o salário reduzido por causa da mudança de jornada. Quem ganha R$ 2.000 hoje continuará recebendo R$ 2.000 com 42 horas e depois com 40 horas. Nenhum empregador poderá usar a redução de jornada como justificativa para cortar vencimentos.

Para quem tem empréstimo consignado CLT, isso significa que a margem consignável não muda. As parcelas já descontadas em folha continuam as mesmas e a capacidade de contratar crédito novo não é afetada.

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Quais setores podem manter escalas diferentes

Categorias com negociação coletiva específica, como saúde, segurança, transporte e serviços contínuos que já operam em escalas como 12x36, poderão manter regimes diferenciados por convenção ou acordo coletivo. Trabalhadores terceirizados da administração pública também terão regra de transição específica.

Quem fica de fora da PEC

Autônomos e informais — a PEC altera a Constituição no que diz respeito ao trabalho com carteira assinada. Quem não tem vínculo CLT não é afetado.

Profissionais com diploma e alta renda — o texto mantém a exceção já existente para trabalhadores com nível superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais, que podem ter jornadas negociadas individualmente fora do padrão coletivo.

Servidores públicos — regidos por estatutos próprios, não pela CLT.

O que falta para a PEC ser aprovada

A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação em plenário. Depois disso, são necessários 49 votos em cada um dos dois turnos no Senado. A votação em primeiro turno pode ocorrer ainda esta semana.

A oposição ainda apresenta resistência, e o resultado das eleições municipais de outubro pode influenciar as articulações políticas em torno da proposta. A abertura das discussões não significa aprovação garantida.

Perguntas frequentes

Quantos trabalhadores CLT estão na escala 6x1 hoje? Segundo o Ministério do Trabalho, são 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ainda cumprem a jornada 6x1. A maioria está no comércio, serviços, alimentação e limpeza.

A mudança vale para contratos já em vigor? Sim. Se aprovada, a PEC altera a Constituição e vale para todos os contratos CLT ativos, sem necessidade de renegociação.

Meu empregador pode me fazer trabalhar mais para compensar? Não. A redução de jornada não gera direito automático a mais horas extras obrigatórias. Qualquer hora adicional segue as regras atuais de banco de horas ou adicional.

O que acontece com o valor da hora extra? Com menos horas contratuais e o mesmo salário, o valor da hora passa a ser maior. Quem ganha R$ 2.200 e trabalha 44 horas tem hora calculada pelo divisor 220. Com 40 horas, o divisor cai para 200, aumentando o valor de cada hora e, consequentemente, o adicional de horas extras.

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