Fim da escala 6x1: o que está sendo votado e quando pode mudar

O fim da escala 6x1 avança no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou na terça-feira (7) que a votação da admissibilidade das propostas ocorre na próxima semana na CCJ, com previsão de aprovação no plenário ainda em maio de 2026.

Como está a tramitação

O debate será conduzido exclusivamente por Propostas de Emenda à Constituição (PECs) — não por projeto de lei, como o governo chegou a cogitar. A decisão reflete o entendimento de que alterar a jornada de trabalho exige o rito mais rigoroso das emendas constitucionais.

A CCJ analisa dois textos principais:

A PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) propõe redução da jornada para 36 horas semanais, com a nova regra entrando em vigor 360 dias após a publicação.

A PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também prevê 36 horas semanais, mas com uma transição gradual de 10 anos.

Após o aval da CCJ, será criada uma Comissão Especial para deliberar sobre o mérito. A votação no plenário está prevista para logo depois de maio.

O que muda para o trabalhador CLT

As propostas em discussão garantem dois dias de descanso semanais , preferencialmente sábado e domingo , e proíbem redução salarial como compensação pela jornada menor.

Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais e apenas um dia de descanso. Dos 44,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, 66% já trabalham na escala 5x2, segundo o Ministério do Trabalho. A mudança beneficiaria principalmente os 34% restantes, concentrados em setores como comércio, serviços, asseio e conservação.

A posição do governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim da escala 6x1 como prioridade da agenda trabalhista de 2026 e afirma que a economia brasileira tem condições de absorver os impactos. O governo desistiu de enviar projeto de lei com urgência após acordo com a Câmara para conduzir o debate pelas PECs.

O que dizem os críticos

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertam que a redução da jornada aumentaria o custo do emprego formal, pressionaria micro e pequenas empresas e poderia elevar a informalidade. O debate sobre impacto econômico deve ocupar os trabalhos da Comissão Especial nas próximas semanas.

Acompanhe as atualizações — a votação na CCJ está prevista para a semana de 13 de abril de 2026.