Governo avalia liberar FGTS para pagamento de dívidas

O governo federal estuda liberar o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de dívidas de trabalhadores e famílias endividadas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira (7), após reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.

A proposta ainda está em fase de análise e não tem formato definido. "Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Se a gente achar que for razoável uma utilização para o refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido", afirmou o ministro.

O que está sendo discutido

A medida faz parte de um pacote mais amplo contra o endividamento das famílias brasileiras. Entre as propostas em análise:

Unificação de dívidas — reunir diferentes débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal em um único contrato com condições mais favoráveis e juros menores, com garantia da União.

Descontos de até 80% — o programa pode prever descontos sobre o valor total das dívidas para famílias de baixa renda.

Uso controlado do FGTS — a liberação não seria irrestrita, mas focada no refinanciamento de dívidas específicas.

Restrições a apostas online — para beneficiários do programa, o governo discute limites para gastos com bets como forma de evitar novo endividamento.

A preocupação com o fundo

O Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho, demonstra cautela com a proposta. A principal preocupação é preservar a função original do FGTS como reserva de proteção ao trabalhador em casos de demissão ou emergência — e garantir a sustentabilidade do fundo no longo prazo.

Contexto

O debate ocorre em um cenário preocupante: o endividamento das famílias brasileiras atingiu em março o maior nível desde o início da série histórica, em 2015. Mais de 80% das famílias têm algum tipo de dívida, e quase um terço está com pagamentos em atraso.

O pacote de medidas ainda não foi oficialmente anunciado. Acompanhe as próximas atualizações para saber o formato final da proposta.

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