Consignado INSS suspenso: o que mudou e o que fazer agora

O mercado de crédito consignado do INSS está em suspensão desde 29 de abril de 2026. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a interrupção de novos contratos após identificar falhas graves no sistema e-Consignado, operado pela Dataprev.

Nesta quinta-feira (8), o C6 Consig comunicou oficialmente aos parceiros que está cumprindo o Acórdão TCU nº 1.094/2026 e que os serviços de averbação para novas operações, refinanciamento e portabilidade estão retornando o código OZ - "O serviço está suspenso".

A medida vale para todo o mercado.

O que está suspenso

O TCU determinou a suspensão imediata de novos contratos nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício até a deliberação definitiva do colegiado. Para o empréstimo pessoal, a suspensão vale até que a Dataprev implemente e comprove a eficácia de travas de segurança automatizadas.

Na prática, nenhum banco habilitado para o consignado INSS pode fazer novas averbações enquanto a suspensão estiver em vigor.

O que não muda

Contratos já ativos não são afetados. Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que já possuem empréstimos ativos continuam com os pagamentos normalmente, sem qualquer alteração nas condições acordadas.

Por que o TCU suspendeu

As falhas identificadas no sistema e-Consignado incluem:

• Contratos firmados em nome de menores de idade e pessoas falecidas
• 36% das contratações de cartões não reconhecidas pelos beneficiários
• Apenas 4 servidores do INSS para fiscalizar mais de 65 milhões de contratos
• Indícios de venda casada de seguros
• Suspeita de vazamento de dados de aposentados e pensionistas

O governo vai recorrer

O governo federal vai recorrer da decisão do TCU. A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo busca uma reavaliação da decisão, pois as razões exigidas pelo TCU já estão em andamento e seis das oito medidas solicitadas já estão praticamente prontas para serem implementadas pela Dataprev.

Enquanto o recurso não é julgado, a suspensão segue válida para todo o mercado.

Prazos para regularização

INSS e Dataprev entregam relatório técnico comprovando as travas de segurança ativas

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O caso C6 Consig

O C6 Consig já enfrentava restrições desde março de 2026, quando o INSS suspendeu suas operações após a Controladoria-Geral da União identificar ao menos 320 mil contratos com indícios de cobranças indevidas de pacotes de serviços e seguros.

A comunicação desta semana confirma que o banco está cumprindo a determinação do TCU como todo o mercado.

O que esperar nos próximos dias

O governo federal sinalizou que vai ao TCU pedir a suspensão da cautelar argumentando que as medidas de segurança já estão em andamento. Enquanto isso não acontece, o cenário é de suspensão total para novos contratos.

Acompanhe as atualizações pelo site do Meu INSS e pelos canais oficiais do Ministério da Previdência Social.

Perguntas frequentes

Posso fazer consignado INSS agora? Não. Novos contratos estão suspensos desde 29 de abril. A suspensão vale para empréstimo pessoal, cartão crédito consignado e cartão benefício consignado.

Meu desconto em folha continua normalmente? Sim. Contratos já ativos não são afetados pela suspensão. O desconto segue o calendário original.

Quando o consignado INSS volta? Não há data definida. A suspensão segue até o TCU julgar o mérito ou até que o INSS e a Dataprev comprovem a implementação das travas de segurança exigidas.

A suspensão afeta o consignado CLT? Não. O consignado CLT opera por um sistema diferente e não foi afetado pelas decisões do TCU. Trabalhadores com carteira assinada podem contratar normalmente.

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