Governo limita juros do consignado CLT: o que muda para quem vai contratar agora

O governo federal publicou nesta semana uma nova regra que limita os juros do Empréstimo Consignado CLT. Bancos que cobrarem taxas muito acima da média do mercado poderão ser suspensos do programa Crédito do Trabalhador.

A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e entrou em vigor imediatamente.

Como funciona o novo limite

A regra não define um teto fixo de juros. O limite é calculado com base na taxa média do mercado mais um desvio padrão.

A taxa média atual do consignado CLT é de 3,66% ao mês. Com base nisso, o BTG Pactual estimou que o teto implícito fica em torno de 4,98% ao mês.

O CET — Custo Efetivo Total, que inclui juros, tributos e seguro — fica limitado a 1 ponto percentual acima da taxa de juros do contrato. Isso significa que o CET máximo estimado fica em torno de 5,98% ao mês.

O que muda na prática para o trabalhador CLT

Antes dessa regra, alguns bancos cobravam taxas muito acima da média sem nenhuma consequência. Agora, instituições fora do limite podem ser notificadas e suspensas do programa.

Para quem vai contratar, isso significa:

• Mais proteção contra propostas com juros abusivos
• Mais transparência na diferença entre taxa de juros e CET
• Menos risco de pagar muito mais do que o combinado

Desde o lançamento do programa Crédito do Trabalhador em março de 2025, já foram movimentados R$ 121 bilhões em empréstimos consignados para 9 milhões de trabalhadores em operações feitas por 97 instituições financeiras.

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Por que agora é um bom momento para contratar

Três fatores tornam esse momento favorável para quem está pensando em contratar o consignado CLT:

1. Juros em queda. A Selic caiu para 13% ao ano após o primeiro corte em quase dois anos. A tendência é de novas reduções ao longo de 2026, o que deve baratear o crédito progressivamente.

2. Novos limites de CET. A regra publicada essa semana impede que bancos inflem o custo real do contrato com encargos escondidos. O que você vê na proposta é o que você vai pagar.

3. Mais bancos competindo. Com 97 instituições habilitadas no programa e novas regras contra práticas abusivas, a concorrência aumentou. Quem compara antes de assinar sai na vantagem.

Quanto você pode pegar com o salário atual

O limite do consignado CLT é de 35% do salário líquido. Com o salário mínimo de R$ 1.621, a margem consignável máxima é de R$ 567,35 por mês.

Para salários maiores, o valor disponível sobe proporcionalmente. Use a Calculadora de Margem Consignável CLT para saber exatamente quanto você tem disponível agora.

O que o banco não pode mais fazer

Com as novas regras, as instituições financeiras estão proibidas de:

• Cobrar CET acima de 1 ponto percentual além da taxa de juros do contrato
• Praticar taxas muito acima da média ponderada do mercado
• Incluir encargos além de juros, tributos e seguro prestamista

Bancos que descumprirem podem ser suspensos do programa pelo Ministério do Trabalho.

Perguntas frequentes

A taxa de 4,98% ao mês é um teto oficial? Não. É uma estimativa baseada na metodologia da nova regra. O limite real varia conforme a taxa média do mercado no trimestre anterior e será atualizado periodicamente.

Quem já tem contrato é afetado? Não. A regra vale para novos contratos. Contratos já assinados seguem as condições originais.

Nome sujo impede de contratar com a nova regra? Não. Restrição no CPF não bloqueia o consignado CLT. O desconto direto em folha reduz o risco para o banco.

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