Beneficiários de programas sociais sem biometria ganham mais prazo para emitir nova identidade

O governo federal ampliou o prazo para que beneficiários de programas sociais sem cadastro biométrico emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Quem ainda não tem biometria registrada em nenhuma base oficial terá até janeiro de 2027 para se regularizar — sem risco de bloqueio imediato dos benefícios.

Quem precisa se regularizar

A exigência vale para quem não tem biometria cadastrada em nenhum documento — nem CNH, nem título de eleitor, nem CIN. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários de programas sociais, 84% já possuem algum cadastro biométrico e não precisam fazer nada agora.

Quem já tem biometria em qualquer desses documentos está em dia até 31 de dezembro de 2027, quando a CIN se tornará a única base aceita.

Os prazos por benefício

Quem já recebe os benefícios não será bloqueado automaticamente. A convocação será individual, com antecedência, e o beneficiário terá 90 dias após a notificação para se regularizar.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

A primeira via da CIN é gratuita em todo o país. Para emitir:

1. Acesse o site do órgão de identificação do seu estado (geralmente o Instituto de Identificação da Polícia Civil ou o Detran).

2. Faça o agendamento online pelo site ou pelo gov.br/identidade.

3. Compareça no dia marcado com certidão de nascimento ou casamento e CPF regularizado.

Quem está dispensado

A portaria prevê exceções para:

• Pessoas com 80 anos ou mais
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica)
• Moradores de áreas de difícil acesso
• Migrantes, refugiados e apátridas com protocolo oficial
• Moradores de municípios em situação de calamidade pública

O que muda a partir de 2028

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à CIN será aceita para concessão e renovação de todos os benefícios sociais. CNH e título de eleitor deixam de ser válidos como base biométrica para esse fim.