Licença-paternidade de 20 dias: o que muda e quando começa a valer
A lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi sancionada em março de 2026. A mudança é gradual e começa em 2027. Veja o cronograma, quem tem direito e como funciona o pagamento.
O presidente Lula sancionou em 31 de março de 2026 a Lei 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Brasil.
A mudança não acontece de uma vez. A ampliação é gradual e começa a valer em janeiro de 2027.
Cronograma de ampliação
| Período | Dias de licença |
|---|---|
| Até 31/12/2026 | 5 dias (regra atual) |
| A partir de 01/01/2027 | 10 dias |
| A partir de 01/01/2028 | 15 dias |
| A partir de 01/01/2029 | 20 dias |
Quem tem direito
A nova lei amplia o número de trabalhadores com direito à licença. Além do CLT, passam a ter acesso:
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais
O direito vale para nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Como funciona o pagamento
Durante o afastamento, o trabalhador recebe a remuneração integral.
A empresa paga o salário e depois é reembolsada pelo INSS, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
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Outras novidades da lei
A licença pode ser dividida em dois períodos. Uma parte usada logo após o nascimento ou adoção, e outra em até 180 dias.
Estabilidade no emprego. O pai tem estabilidade desde o início da licença até um mês após o término. A empresa não pode demitir nesse período.
Criança com deficiência. A licença é ampliada em um terço nos casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Ausência da mãe no registro. O pai assume integralmente os cuidados e tem direito a uma licença equivalente à licença-maternidade de 120 dias.
Violência doméstica. O benefício pode ser suspenso ou negado se houver comprovação de violência doméstica ou familiar praticada pelo pai.
Programa Empresa Cidadã
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já podiam ampliar a licença em 15 dias adicionais em troca de deduções no IR.
Com a nova lei, esses 15 dias passam a ser somados aos 20 dias da legislação , e não mais aos 5 dias anteriores.
A partir de 2029, trabalhadores em empresas participantes poderão ter até 35 dias de licença-paternidade.
Perguntas frequentes
Em 2026 já posso usar os 20 dias? Não. Em 2026 a regra atual de 5 dias continua. Os 10 dias começam a valer em janeiro de 2027.
Posso emendar a licença com as férias? Sim. A lei permite emendar a licença-paternidade às férias. A divisão do período entre as duas não é permitida.
O MEI recebe o salário-paternidade? Sim. A nova lei inclui o MEI entre os beneficiários. O valor é pago pela Previdência Social proporcionalmente ao tempo de afastamento.
E para casais homoafetivos? Em caso de adoção por casais homoafetivos, um integrante pode usar a licença-maternidade e o outro a licença-paternidade.
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