INSS exige biometria para liberar consignado a partir de 20 de maio: o que muda

O INSS passa a exigir validação biométrica facial para liberar qualquer novo contrato de empréstimo consignado a partir de 20 de maio de 2026. A mudança vale para novos contratos, refinanciamentos e portabilidades.

A medida chega em meio à suspensão determinada pelo TCU por fraudes no sistema e-Consignado e representa a principal resposta do INSS para combater contratos feitos sem o conhecimento do beneficiário.

O que muda na prática

Até agora, o contrato era formalizado diretamente com o banco e o desconto em folha começava sem que o aposentado precisasse fazer nada no Meu INSS.

Com a nova regra, o processo passa a ter uma etapa extra obrigatória: após o banco registrar a operação, o beneficiário recebe um alerta no Meu INSS e tem 5 dias corridos para confirmar a contratação pelo reconhecimento facial.

Se a confirmação não for feita nesse prazo, o contrato é cancelado automaticamente. O aposentado precisaria começar uma nova solicitação do zero.

Como funciona o novo fluxo

O processo tem três situações previstas: novo contrato, refinanciamento e portabilidade. Em todos os casos, o fluxo é o mesmo:

1. Beneficiário solicita o crédito no banco
2. Banco registra a operação no sistema do INSS
3. INSS envia alerta ao Meu INSS do beneficiário
4. Beneficiário acessa o app Meu INSS, localiza o contrato pendente e confirma com reconhecimento facial
5. INSS libera o contrato para desconto em folha

Se a biometria não for identificada, o empréstimo não pode ser confirmado. Por ora, não há solução alternativa, o próprio INSS reconhece que está discutindo o duplo fator de autenticação do Gov.br como possível saída para esses casos.

Bloqueio automático já está valendo

Outra mudança que já entrou em vigor: após cada contratação, o benefício é bloqueado automaticamente para novas operações. Para contratar novamente, o aposentado precisa desbloquear o benefício no Meu INSS antes de iniciar um novo pedido.

Esse bloqueio já impede que fraudadores usem dados vazados para encadear contratos em sequência sem o consentimento do titular.

O contexto: suspensão pelo TCU

A biometria obrigatória chega como parte de um pacote de respostas às fraudes identificadas no sistema e-Consignado. O TCU determinou a suspensão de novos contratos em 29 de abril após identificar:

• Contratos em nome de menores de idade e pessoas falecidas
• 36% das contratações de cartões não reconhecidas pelos beneficiários
• Apenas 4 servidores do INSS para fiscalizar mais de 65 milhões de contratos

A suspensão segue válida para novos contratos de cartão consignado e cartão benefício consignado. Para o empréstimo pessoal, a liberação depende da implementação e comprovação das travas de segurança, incluindo a biometria.

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Quem não pode contratar com as novas regras

As mudanças também restringem a contratação para dois grupos:

Menores de idade: proibidos de contratar consignado INSS independentemente do benefício recebido.

Beneficiários com representante legal: tutores, curadores e representantes não podem contratar pelo titular. O próprio beneficiário precisa confirmar via biometria.

O que ainda está pendente

O INSS reconhece que não há ainda solução alternativa para quem não conseguir passar pela biometria facial. Os casos em discussão incluem:

• Beneficiários sem biometria cadastrada em bases públicas (TSE, CIN)
• Idosos com dificuldade de uso do app
• Casos de internação ou incapacidade temporária

O INSS está avaliando o duplo fator de autenticação do Gov.br como alternativa, mas sem prazo definido para implementação.

Perguntas frequentes

O bloqueio do benefício para consignado já está valendo? Sim. O bloqueio automático após cada contratação já está ativo. A biometria obrigatória para anuência começa em 20 de maio.

E se o aposentado não tiver smartphone? O INSS ainda não definiu uma solução alternativa oficial para quem não tem acesso ao app. O tema está em discussão.

A biometria vale para contratos já existentes? Não. Contratos ativos seguem normalmente. A nova exigência vale apenas para novas contratações a partir de 20 de maio.

O consignado CLT também exige biometria? O consignado CLT tem um processo diferente, feito pela Carteira de Trabalho Digital. A biometria exigida lá é para autorizar a consulta de dados, não para cada contrato individualmente.

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